Competências

As funções da Secretaria de Municipal de Infraestrutura e, Serviços Urbanos ficam adstritas a sua competência, na forma abaixo indicada, cabendo a esta:

I- executar as atividades do governo Municipal, na implantação de projetos urbanísticos, especialmente de infraestrutura básica, pavimentação e contenção de erosões.

II- fazer cumprir as normas municipais de zoneamento urbano, postura e outras mais que se referem às edificações.

III- executar serviços de utilidade pública, a saber: limpeza, iluminação e ajardina mento.

IV- construção e conservação de parques e jardins.

V- coordenação e sistematização de serviços de mercado público, feiras livres e serviços funerários.