Compete à Secretaria Municipal de Obras e Habitação:
I - executar as atividades do governo Municipal, na implantação de projetos urbanísticos, especialmente de infraestrutura básica, pavimentação e contenção de erosões;
II - fazer cumprir as normas municipais de zoneamento urbano, postura e outras mais que se referem às edificações;
III - executar serviços de utilidade pública, a saber: limpeza, iluminação e ajardinamento;
IV - construção e conservação de parques e jardins;
V - coordenação e sistematização de serviços de mercado público, feiras livres e serviços funerários.